Conteúdo sobre PASEP, Direito Previdenciário, Direito da Saúde e Cível — atualizado semanalmente.
21/07/2026
Quem já contribuía ao INSS antes de 13/11/2019 pode se aposentar por uma de 5 regras de transição diferentes. Veja um resumo de cada uma e por que vale a pena um planejamento individualizado.
Ler mais →14/07/2026
Aposentados, pensionistas e reformados portadores de uma das 16 doenças do rol legal têm direito à isenção total de Imposto de Renda sobre o benefício — mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.
Ler mais →07/07/2026
O STJ decidiu que o prazo de 10 anos para reivindicar diferenças na conta do PASEP só começa a contar quando o titular toma ciência do desfalque — normalmente ao receber o extrato do Banco do Brasil.
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