Como Recorrer ao Corte do BPC LOAS pelo INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é uma assistência social garantida pelo governo federal, destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Esse benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exige contribuição prévia ao INSS, mas pode ser suspenso ou cancelado em determinadas situações. No presente artigo, explicamos os motivos do corte e como um beneficiário pode recorrer e reverter essa decisão.

⚖️ Motivos para o Corte do BPC LOAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza fiscalizações periódicas para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios estabelecidos. As principais razões para a suspensão ou cancelamento incluem:

1. Aumento da Renda Familiar – O BPC LOAS é concedido para quem comprova uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Caso a renda familiar aumente, o benefício pode ser cortado.

2. Identificação de Fraude ou Irregularidade – O INSS pode suspender pagamentos se detectar informações incorretas, fraudes ou acúmulo indevido de benefícios.

3. Falta de Atualização no Cadastro Único (CadÚnico) – A ausência de atualização cadastral pode levar à suspensão do benefício.

4. Alteração na Condição de Saúde ou Socioeconômica – Se a deficiência ou a vulnerabilidade econômica não forem mais comprovadas, o benefício pode ser cancelado.

📌 Passo a Passo para Recorrer ao Corte do Benefício

Se um beneficiário tiver o BPC LOAS suspenso ou cancelado indevidamente, ele pode contestar a decisão do INSS. Veja o passo a passo:

1️⃣ Verifique o Motivo do Corte

• Consulte o site ou aplicativo Meu INSS para verificar o motivo da suspensão.

• Caso tenha dificuldades, entre em contato pelo telefone 135.

2️⃣ Reúna Documentação Comprobatória

• Comprovantes de renda atualizados dos membros da família.

• Laudos médicos recentes (se aplicável, para comprovação de deficiência).

• Extratos bancários e comprovantes de despesas (como aluguel e alimentação).

• Comprovante de atualização no CadÚnico.

3️⃣ Solicite a Revisão Administrativa

• Acesse o Meu INSS e registre um recurso administrativo para revisão do corte.

• Agende um atendimento presencial caso necessário e leve toda a documentação comprobatória.

4️⃣ Acompanhe o Processo

• Após protocolar o pedido, acompanhe o andamento no site do Meu INSS.

• Caso o recurso seja deferido, o pagamento será restabelecido e pode incluir valores retroativos.

5️⃣ Ação Judicial em Caso de Negativa

• Se o INSS indeferir o pedido, o beneficiário pode ingressar com ação judicial na Justiça Federal.

• O auxílio de um advogado previdenciário pode ser essencial para apresentar a defesa e agilizar o processo.

• Beneficiários que não podem pagar honorários advocatícios podem buscar assistência jurídica na Defensoria Pública da União (DPU).

⚠️ Dicas Importantes

✅ Mantenha o CadÚnico atualizado para evitar cortes desnecessários. ✅ Atente-se aos prazos de recurso para não perder o direito ao benefício. ✅ Procure o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para obter orientações sobre o benefício.

🏛 Conclusão

O corte do BPC LOAS pode representar um grande impacto na vida dos beneficiários. No entanto, é possível reverter essa decisão, desde que o beneficiário apresente documentação adequada e siga os procedimentos corretos. Em casos mais complexos, recorrer à Justiça pode ser uma alternativa eficaz.

Caso tenha dúvidas ou precise de assessoria jurídica especializada, busque um advogado previdenciário